Revista de Pesquisa e Aplicações Físicas

A Ética da Extracção de Recursos no Espaço: Um Ensaio Normativo

Vincent Affatato*, Marco Conenna e Davide Roversi

A expansão da humanidade no Espaço levará, eventualmente, à necessidade de extracção de recursos em locais diferentes da Terra. Para os poucos que o conseguiriam, os ganhos monetários da mineração espacial são promissores, mas inevitavelmente, tais actividades trarão consequências substanciais para os corpos celestes em que são conduzidas e para a cena político-económica das partes envolvidas. Assim, um novo conjunto de interrogações morais necessita de ser tratado. Este artigo reflete, numa perspetiva utilitarista, sobre se é ético ou não explorar recursos extraterrestres e tenta produzir normas morais sobre o assunto. A principal questão de investigação é analisada relativamente a três aspectos cruciais: Consequências ambientais, interacção com possíveis formas de vida e o cenário político-económico em torno da extracção de recursos no espaço. As reflexões, argumentos e afirmações são apoiadas ou confrontadas com teorias e posições já existentes de outros autores. Ao todo, concluímos que a extração e utilização dos recursos de outro corpo celeste só é ética quando: 1) é suficientemente regulamentada para evitar a destruição de ambientes naturalistas, estéticos ou culturalmente valiosos; 2) Não interfere (ou pelo menos tenta lidar) com as formas de vida existentes ou possíveis futuras, que deveriam ser protegidas com legislação ad-hoc; 3) É regulamentado para evitar tensões que provavelmente surgiriam entre países que desejam aceder a locais específicos ricos em recursos, emitindo leis capazes de evitar conflitos e um possível colapso económico. Em suma, identificamos o conceito de inovação responsável como o principal orientador das políticas futuras que terão de ser estabelecidas quando a extracção de recursos espaciais se tornar uma realidade.